INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Bento da Silva, Sebastião Cordovil da Silva e Waldemir Figueiredo Nóboa [p.04].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 16, parágrafo 2º, e 45, incisos I e V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de agosto de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

07 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.253].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.265] [p.267].

Data do julgamento

26 de maio de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.277].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.