INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Manoel Ângelo Tavares, Américo Raymundo de Abreu, Wellington Rocha Cantal, Xerxes Affonso Campos, José Mendes da Silva e Antônio Carlos Meritello Machado [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 36 e 38, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

13 de julho de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Manoel Angelo Tavares, Américo Raymundo de Abreu, Xerxes Affonso Campos e de José Mendes da Silva à pena de 9 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.612].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.625] [p.626] [p.630], de Américo Raymundo de Abreu [p.627] [p.632], José Mendes da Silva [p.627] [p.632] e de Xerxes Afonso Campos [p.628] [p.636].

Data do julgamento

28 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e aos apelos de Américo Raymundo de Abreu, José Mendes da Silva e de Xerxes Afonso Campos, mantendo-se a sentença recorrida [p.649].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.