INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Alves da Rocha [p.04].

Objeto da acusação

Posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigo 46 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de agosto de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

26 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de José Alves da Rocha à pena de 5 anos de reclusão [p.471].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de José Alves da Rocha [p.485] [p.488].

Data do julgamento

05 de março de 1975.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de José Alves da Rocha, em razão de seu óbito [p.564].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.