INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Carlos de Aquino, Amaro Luiz de Carvalho, Tiago de Melo e Ricardo Zaratini Filho [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de maio de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

30 de junho de 1971 e 26 de setembro de 1978.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Ricardo Zaratini Filho, por ter sido banido do território nacional. Foi reconhecida a litispendência quanto a Amaro Luiz de Carvalho, para o fim de excluí-lo da ação penal. Absolvição dos demais acusados [p.350]. Posteriormente, foi reconhecida a litispendência quanto a Ricardo Zaratini Filho, para o fim de excluí-lo da ação penal [p.463].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.356] [p.359].

Data do julgamento

12 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.375].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.