Sumário do BNM 460
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 7737/69 | 38.666 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Ação Popular (AP).
Amélia Maria Mayall Guilayn, Ana Maria Galano Mochcovitch, Antonio Amaral Serra, Conrad Jean Walter Guislain Detrez, Eudóxio Rodrigues de Abreu, Jorge Eduardo Saavedra Durão, Jovelino Pereira Ramos e Maria Olivia das Chagas e Silva [p.06].
Agrupamento paramilitar.
Artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
21 de julho de 1969.
Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.
16 de fevereiro de 1971 e 08 de julho de 1975.
Condenação de Conrad Jean Walter Guislayn Detrez à pena de 2 anos de detenção; e de Eudóxio Rodrigues de Abreu, Amélia Maria Mayall Guillayn, Ana Maria Galano Mochcovitch e de Maria Olívia das Chagas e Silva à pena de 1 ano de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.1001]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Ana Maria Galano Mochcovitch e de Conrad Jean Walter Guislain Detrez, em razão da prescrição [p.1132].
Apelações do Ministério Público Militar [p.1041] [p.1057], de Eudóxio Rodrigues de Abreu [p.1030] [p.1050], Maria Olívia das Chagas e Silva ou Maria Olívia Chagas Nogueira de Souza [p.1043] [p.1044] e de Amélia Maria Mayall Guilayn [p.1095] [p.1097].
13 de setembro de 1971 e 23 de agosto de 1972.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado provimento às apelações de Maria Olivia Chagas Nogueira de Souza, Eudoxio Rodrigues de Abreu e de Amélia Maria Mayall Guilayn, para absolvê-los [p.1078] [p.1110].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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