INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Frente de Libertação do Nordeste (FLNE).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Calistrato Cardoso Filho, José Ferreira de Alencar, José Sales de Oliveira, Aluizio Valério da Silva, Arnaldo Cardoso da Rocha ou Luiz Edmundo de Andrade ou José Carlos Líbano, Leonardo Mário Aguiar Barreto, Francisco Peixoto de Carvalho, Ivanildo Sampaio Xavier, João Mendes Araújo e José Arruda Lopes [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar. Classificação do crime alterada na sentença para apologia de crime contra a segurança nacional e roubo ou dano à instituição financeira.

Fundamento legal da acusação

Artigo 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 47, combinado com o artigo 27, do mesmo Decreto-Lei.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de abril de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

21 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.405].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.415] [p.418].

Data do julgamento

14 de março de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.439].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.