INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Manoel de Menezes [p.04].

Objeto da acusação

Ofensa a dignitários.

Fundamento legal da acusação

Artigo 29 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

12 de junho de 1969.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

15 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Manoel de Menezes​ [p.327].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.332] [p.336].

Data do julgamento

12 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.349].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.