INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Maria Cavalcanti [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

28 de setembro de 1971.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

19 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de José Maria Cavalcanti​ [p.109].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.121] [p.124].

Data do julgamento

12 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.136].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.