INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Maria Nilde Mascellani, Dermi Azevedo e Darcy Andozia Azevedo [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, divulgação de notícias falsas, propaganda subversiva e apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 16, caput e parágrafo 1º, 45, incisos I e V, e 47, combinados com o artigo 49, incisos II e IV, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de junho de 1974.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

06 de junho de 1977.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1004].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1016] [p.1017].

Data do julgamento

11 de outubro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1045].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.