INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Fernando Hilton Valente de Oliveira, Eva Borba de Oliveira, Fernando Affonso de Almeida e Hissao Toyomoto [p.05] [p.757].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 9º da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

11 de novembro de 1964 e 01 de junho de 1966.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

06 de maio de 1966.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.796].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.801] [p.803].

Data do julgamento

08 de agosto de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.826].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.