INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Francisco Carlos Velez Gonzalez [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a nova redação do artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de janeiro de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

13 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de Francisco Carlos Velez Gonzalez​ [p.322].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.333] [p.337].

Data do julgamento

03 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.368].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.