INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Edson Gomes [p.255].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alíneas “a” e “b”, e 14, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de outubro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

14 de julho de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Jose Edson Gomes à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão [p.406].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de José Edson Gomes [p.412] [p.416].

Data do julgamento

17 de outubro de 1966.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de José Edson Gomes, para absolvê-lo [p.434].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.