INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Carlos Guilherme Sipp e Albino Hammes [p.04].

Objeto da acusação

Perturbação de reuniões.

Fundamento legal da acusação

Artigo 41 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

12 de dezembro de 1973.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.

Data da sentença

20 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Carlos Guilherme Sipp e de Albino Hammes​ [p.106].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.115] [p.117].

Data do julgamento

11 de novembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.213].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.