Sumário do BNM 476
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 487/71 | 38.757 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Partido Operário Revolucionário (Trotskista) (PORT).
Tullo Vigevani, Antonio Cláudio Gomes de Souza, Cláudio Antonio de Vasconcelos Cavalcanti, Primo Alfredo Brandmiller e Maria do Socorro de Carvalho Vigevani [p.04].
Agrupamento prejudicial à segurança nacional.
Artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com o artigo 53 do Código Penal MIlitar.
04 de janeiro de 1971.
São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.
20 de maio de 1971.
Condenação de Tullo Vigevani à pena de 4 anos de reclusão; de Antonio Cláudio Gomes de Souza à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 2 anos; e de Primo Alfredo Brandmiller à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.434].
Apelações do Ministério Público Militar [p.455] [p.458], de Tullo Vigevani [p.456] [p.460] e de Antônio Cláudio Gomes de Souza [p.457] [p.478].
17 de setembro de 1971.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado parcial provimento às apelações de Tullo Vigevani e de Antônio Cláudio Gomes de Souza, para condená-los às penas de 1 ano e 6 meses de reclusão e de 1 ano de reclusão, respectivamente [p.523].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Recurso ordinário de Antonio Claudio Gomes de Souza [p.533] [p.554] e de Tullo Vigevani [p.543] [p.545].
25 de maio de 1973.
Foi negado provimento aos recursos ordinários de Antonio Claudio Gomes de Souza e de Tullo Vigevani [p.574].
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