INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Wilson da Silva [p.07].

Objeto da acusação

Deserção.

Fundamento legal da acusação

Artigos 163 e 164, do Código Penal Militar.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

22 de abril de 1964.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

21 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de José Wilson da Silva à pena de 10 meses de detenção [p.101].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de José Vilson da Silva [p.110] [p.112].

Data do julgamento

14 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de José Wilson da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.129].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.