INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Angelo Antonio Borgese [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com o artigo 49, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969 e com o artigo 53 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de agosto de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

28 (ou 26) de maio (ou agosto) de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Ângelo Antônio Borgese [p.264].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.273] [p.277].

Data do julgamento

03 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.293].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.