INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Helio Ferreira de Almeida [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de setembro de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

26 de março de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Hélio Ferreira de Almeida [p.186]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.194] [p.196].

Data do julgamento

12 de julho de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.220].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.