INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hugo Baranda [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

13 de julho de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

04 de março de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Hugo Baranda [p.142].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.147] [p.149].

Data do julgamento

06 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.161].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.