Sumário do BNM 485
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 103/71 | 39.079 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Oliveiros Cavalcante de Oliveira, José Bernardo da Silva, Ailton José de Araujo, Marconi Cezar de Arruda, Boanerges Timóteo de Souza e José Araujo Lira [p.06].
Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.
Artigos 43 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
23 de agosto de 1971.
Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.
22 de novembro de 1971.
Condenação de Oliveiros Cavalcante de Oliveira, José Bernardo da Silva, Ailton José de Araujo, Marconi Cesar de Arruda, Boanerges Timoteo de Souza e de Jose Araujo Lira à pena de 2 anos de reclusão [p.305].
Apelações de Oliveiros Cavalcanti de Oliveira [p.316] [p.324], Marconi Cezar de Arruda [p.316] [p.324], Boanerges Timóteo de Souza [p.316] [p.324], José Araujo Lira [p.316] [p.324], José Bernardo da Silva [p.318] [p.319] e de Ailton José de Araujo [p.318] [p.319].
22 de maio de 1972.
Foi negado provimento às apelações de Oliveiros Cavalcanti de Oliveira, Marconi Cezar de Arruda, Boanerges Timóteo de Souza, José Araujo Lira, José Bernardo da Silva e de Ailton José de Araujo, mantendo-se a sentença recorrida [p.342].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Recursos ordinários de Oliveiros Cavalcanti de Oliveira [p.385], Marconi Cezar de Arruda [p.385], Boanerges Timóteo de Souza [p.385] e de José Araújo Lira [p.385].
16 de outubro de 1973.
Foi negado provimento aos recursos ordinários de Oliveiros Cavalcanti de Oliveira, Marconi Cezar de Arruda, Boanerges Timoteo de Souza e de José Araújo Lira [p.414].
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