INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Epiphanio de Oliveira Braga, José Soares Botelho, Mario dos Santos, Newton Matos de Lima, Nivaldo Cavalcanti Nascimento, Pedro da Silva Guerra, Manoel Antonio dos Santos, Sebastião Cardoso, Alberto Cesar Romeu Marchesini, Francisco de Oliveira Rodrigues e José Toledo de Oliveira [p.06].

Objeto da acusação

Destruição ou ultraje a símbolo nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 37 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as alterações feitas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de dezembro de 1969.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

15 de setembro de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Mario dos Santos, Newton Matos de Lima, Nivaldo Cavalcanti Nascimento, Pedro da Silva Guerra, Epifanio de Oliveira Braga e de José Soares Botelho à pena de 2 anos de reclusão; e de Alberto Cesar Romeu Marchesini à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.615].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.635] [p.666], de Epifanio de Oliveira Braga [p.655] [p.669], José Soares Botelho [p.655] [p.669], Mario dos Santos [p.655] [p.669], Nivaldo Cavalcanti Nascimento [p.655] [p.669], Pedro da Silva Guerra [p.655] [p.669], Alberto Cesar Romeu Marchesini [p.655] [p.669], Newton Matos de Lima [p.656] [p.685], José Toledo de Oliveira [p.657] [p.679], Sebastião Cardoso [p.658] e de Manoel Antonio dos Santos [p.659] [p.692].

Data do julgamento

03 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, de Epifanio de Oliveira Braga, José Soares Botelho, Mario dos Santos, Nivaldo Cavalcanti Nascimento, Pedro da Silva Guerra, Newton Matos de Lima, José Toledo de Oliveira, Sebastião Cardoso e de Manoel Antonio dos Santos. Foi dado parcial provimento ao apelo de Alberto Cesar Romeu Marchesini, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão [p.737].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Epifanio de Oliveira Braga [p.760] [p.764], José Soares Botelho [p.760] [p.764], Mario dos Santos [p.760] [p.764], Nivaldo Cavalcanti Nascimento [p.760] [p.764], Pedro da Silva Guerra [p.760] [p.764], Alberto Cesar Romeu Marchesini [p.760] [p.764] e de Newton Matos de Lima [p.761] [p.767].

Data do julgamento

10 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de Epifanio de Oliveira Braga, José Soares Botelho, Mario dos Santos, Nivaldo Cavalcanti Nascimento, Pedro da Silva Guerra, Alberto Cesar Romeu Marchesini e de Newton Matos de Lima [p.781].

ANISTIA

Não consta.