Sumário do BNM 493
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 8162 | 35.125 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor militar.
Sebastião Lopes de Oliveira, Angelino Alves de Oliveira, José Leandro Santiago Filho, João Ibsen Vieira Alves, Abelardo José de Santana, Antonio Marques Tomaz, Benício Basílio Santiago, Belarmino Alfredo dos Santos, Andrade Paulo Kishita, José de Castro Barbosa, Manuel Cecim Pinheiro, José Benício Maia, Edival Augusto de Mello, Aristóbulo Oliva Boaventura da Silva, Elio César de Souza, Carlos Caetano Bouças, Walter Elesbão, Benedito da Costa Veloso, Narciso Júlio Gonçalves, Octávio Baptista de Medeiros, Francisco Paulino Campelo, Luiz Vitória da Silva, João Guimarães Santana, Lourival André do Nascimento, Francisco Cipriano de Azevedo, Alonso Ribeiro dos Santos, Raimundo Jerônimo da Silva e Antônio Prestes de Paula [p.05].
Obs.: Os dados constantes da denúncia encontram-se ilegíveis. Dessa forma, os nomes dos acusados e os fundamentos legais da acusação foram extraídos das informações existentes na sentença.
Motim e revolta, aliciação e incitamento e insubordinação.
Artigos 130, caput e parágrafo único, 133, 134 e 144, do Código Penal Militar.
21 de setembro de 1964.
Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.
29 de setembro de 1965.
Absolvição de todos os acusados [p.2054].
Apelação do Ministério Público Militar [p.2103] [p.2105].
09 de maio de 1966.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.2146].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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