INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alberto Almirante Barbosa e João Pereira Alves [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 24 da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de novembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

04 de fevereiro de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Alberto Almirante Barbosa e de João Pereira Alves à pena de 6 meses de reclusão [p.254].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Alberto Almirante Barbosa [p.277] [p.279] e de João Pereira Alves [p.277] [p.279].

Data do julgamento

26 de agosto de 1966.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Alberto Almirante Barbosa e de João Pereira Alves, para absolvê-los [p.292].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.