INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Murilo Martins de Souza, Almir Martins de Souza, Euripedes Veiga da Costa e Luiz Miguel Ramos Aude [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 24 da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de novembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

15 de abril de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Murilo Martins de Souza, Almir Martins de Souza, Euripedes Veiga da Costa e de Luiz Miguel Ramos Aude à pena de 1 ano de reclusão [p.433].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Murilo Martins de Souza [p.441] [p.444], Almir Martins de Souza [p.441] [p.444], Euripedes Veiga da Costa [p.441] [p.444] e de Luiz Miguel Ramos Aude [p.441] [p.444].

Data do julgamento

18 de julho de 1966.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Murilo Martins de Souza, Almir Martins de Souza, Euripedes Veiga da Costa e de Luiz Miguel Ramos Aude, para absolvê-los [p.463].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 42.347 de Eurípedes Veiga da Costa [p.335].

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.