INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Neto Barbosa e Ricardo Peixoto Braga [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar, propaganda subversiva e apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 36, 38, inciso V, combinado com os artigos 42, inciso VII, e 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, atendido o artigo 66 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de outubro de 1968.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

22 de julho de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Antônio Neto Barbosa à pena de 1 ano e 6 meses de detenção e de Ricardo Peixoto Braga à pena de 6 meses de detenção [p.313].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Antônio Neto Barbosa [p.324] [p.325].

Data do julgamento

17 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Antônio Neto Barbosa, em razão da prescrição [p.350].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.