INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Geraldo Cunha Barros, Carmine Biagio Tundisi, Pedro Tacco, Bonano Marafante, Domingos Tricoli, Alpheo de Lima Mauro, Luiz Quintanilha, Alvaro Vulcano, Paulo Alves de Lima e Orlando Gigliotti [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil, associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso III, combinado com os artigos 7º, 9º, 10 e 13, com a agravante dos artigos 34, alínea "a" e 40, da Lei nº 1.802, de 1953.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

07 de dezembro de 1965.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

18 de outubro de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Pedro Tacco e de Bonano Marafante à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão (artigo 7º); de Domingos Tricoli, Luiz Quintanilha e de Alpheo de Lima Mauro à pena de 2 anos de reclusão (artigo 7º); de Geraldo Cunha Barros e de Carmine Biagio Tundisi às penas de 3 anos de reclusão (artigo 7º), de 1 ano de reclusão (artigo 10) e de 2 anos e 6 meses de reclusão (artigo 13); de Alvaro Vulcano às penas de 3 anos de reclusão (artigos 9º e 10) e de 2 anos reclusão (artigo 13); e de Orlando Gigliotti e de Paulo Alves de Lima à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão (artigos 10 e 13) [p.2110].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Geraldo Cunha Barros [p.2150] [p.2205], Orlando Gigliotti [p.2151] [p.2176], Paulo Alves de Lima [p.2151] [p.2176], Alvaro Vulcano [p.2151] [p.2176], Pedro Tacco [p.2154] [p.2155], Bonano Marafante [p.2154] [p.2155], Luiz Quintanilha [p.2154] [p.2155], Domingos Trícoli [p.2154] [p.2155], Alpheu de Lima Mauro [p.2154] [p.2155] e de Cármine Biagio Tundise [p.2190] [p.2191].

Data do julgamento

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Informação ilegível [p.2267].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.