INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Vitalino Ambrosio Guilhardi, Joaquim Mendes, Waldir Guimarães, Amtonio Trevisan e Aparicio Ferreira [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 24, 40 e 41, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de março de 1965.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

09 de novembro de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.536].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.544] [p.547].

Data do julgamento

24 de maio de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.574].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.