INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Raimundo Almeida Góes, Jodiel de Araujo Macedo, João Evangelista Mourão, Izaias Moreira Filho, João Luís Pereira Neto, Eguinaldo Chaves Costa, Francisco Assis de Oliveira, Valter dos Santos, Antônio Bastos Serra, André de Jesus, Armando Muller Soto, Antônio Claudio de Santana, João Tavares Silva, Rubem José dos Santos, Wilton Benjamim Rangel, José Israel do Espírito Santo, Salustiano Araujo Brito, Antônio dos Santos, Dermeval Graciliano Cajazeira, Osvaldo Soares da Silva, Joaquim Faustino da Silva, Benedito Vieira do Nascimento, Enemer Francisco Louzada, Luís Mendes Batista, Hélio Batista de Oliveira e Ronaldo Saldanha [p.04].

Objeto da acusação

Motim e revolta e insubordinação. Classificação do crime alterada na sentença para aliciação e incitamento, permanecendo motim e revolta.

Fundamento legal da acusação

Artigos 130, inciso I, e 141, combinado com o artigo 66, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 133, permanecendo o artigo 130, do mesmo diploma legal, 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de julho de 1965.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

19 de agosto de 1968 e 19 de agosto de 1977.

Resultado do julgamento

Condenação de Raimundo Almeida Góis e de Jodiel de Araújo Macêdo à pena de 2 anos de reclusão; e de Francisco Assis Oliveira e de Ronaldo Saldanha à pena de 1 ano de prisão. Absolvição dos demais acusados [p.1224]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Raimundo Almeida Góis em razão da prescrição [p.1337]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Francisco Assis de Oliveira [p.1266] [p.1268].

Data do julgamento

30 de abril de 1969.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Francisco Assis de Oliveira, mantendo-se a sentença recorrida [p.1294].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.