INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Adilson Aquilino, Moacir Omena de Oliveira, Eudóxio Alves Neto, Ordino Zulow, João Alves do Carmo, José Anselmo dos Santos, Pedro França Viegas, José Alipio Ribeiro, Ronaldo Gomes de Araujo, José Ingles dos Santos, Paulo Alves Conserva, Raul Alves do Nascimento Filho, Avelino Capitani, Antonio Geraldo da Costa, Walter Hughes Aragão, João Barbosa de Almeida, João Ataide Gomes, Antonio Duarte dos Santos, Marco Antonio da Siva Lima, José Duarte dos Santos, Edgard de Aquino Duarte e Cláudio de Souza Ribeiro [p.06].

Objeto da acusação

Aliciação e incitamento.

Fundamento legal da acusação

Artigos 133 e 134, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

22 de outubro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

15 de setembro de 1966, 18 de dezembro de 1976 e 06 de dezembro de 1977.

Resultado do julgamento

Condenação de Adilson Aquilino, Eudóxio Alves Neto, João Alves do Carmo, José Anselmo dos Santos, Pedro França Viegas, Paulo Alves Conserva, Raul Alves do Nascimento Filho, Avelino Capitani, Antônio Geraldo Costa, João Ataíde Gomes, Antônio Duarte dos Santos, Marcos Antônio da Silva Lima, José Duarte dos Santos, Cláudio de Souza Ribeiro, Moacir Omena de Oliveira e de José Alípio Ribeiro à pena de 3 anos de reclusão; e de Ordino Zulow à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1150]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Ordino Zulow, Adilson Aquilino, João Alves do Carmo, José Anselmo dos Santos, Paulo Alves Conserva, Raul Alves do Nascimento Filho, Antonio Geraldo Costa, João Ataíde Gomes, Antonio Duarte dos Santos, Marco Antonio da Silva Lima, Moacir Omena de Oliveira e de José Alípio Ribeiro, em razão da prescrição [p.1457] [p.1460].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1210] [p.1212], de Antonio Duarte dos Santos [p.1211] [p.1217], Pedro França Viegas [p.1273] [p.1276], Eudóxio Alves Neto [p.1304] [p.1306] e de Cláudio de Souza Ribeiro [p.1434] [p.1436].

Data do julgamento

08 de maio de 1967, 31 de maio de 1968 e 20 de abril de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Antonio Duarte dos Santos, Pedro França Viegas, Eudóxio Alves Neto. Foi extinta a punibilidade de Cláudio de Souza Ribeiro, em razão da prescrição [p.1251] [p.1332] [p.1447].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 42.635 de José Anselmo dos Santos.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

A ordem foi concedida para que o paciente respondesse ao processo solto [p.1017].

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 12 de setembro de 1980, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Raul Alves do Nascimento Filho, em face da Lei nº 6.683/79 [p.1480].