INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Gomes Neto [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de novembro de 1968.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da 1ª CJM (não se sabe se o processo tramitou no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica).

Data da sentença

20 de fevereiro de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Paulo Gomes Neto à pena de 12 meses de detenção [p.201].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Paulo Gomes Neto [p.207] [p.209].

Data do julgamento

18 de julho de 1969.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Paulo Gomes Neto, mantendo-se a sentença recorrida [p.223].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.