INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Luiz de Oliveira e Paulo Santos Carneiro [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, incisos I, II, IV e V, do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de outubro de 1969.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

03 de março de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de José Luiz de Oliveira e de Paulo Santos Carneiro à pena de 6 meses de detenção [p.212].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Paulo Santos Carneiro [p.219] [p.220] e de José Luiz de Oliveira [p.255] [p.257].

Data do julgamento

04 de novembro de 1970 e 03 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de Paulo Santos Carneiro, para absolvê-lo; e foi negado provimento à apelação de José Luiz de Oliveira [p.240] [p.272].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.