INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Jones da Silva Ribeiro, Ailton Franco, Paulo Antonio Pinto Kelly, Clecio Lobo de Carvalho, Evy Rodrigues Vieira, Firmo Alves de Freitas e Aroldo Christovam de Lima [p.04].

Objeto da acusação

Aliciação e incitamento, tentativa de supressão da independência do Brasil e tentativa de subversão.

Fundamento legal da acusação

Artigos 134 e 135, do Código Penal Militar e artigo 2º, incisos III e IV, da Lei nº 1.802, de 1953, combinado com o artigo 66 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de novembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de dezembro de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.803].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.820] [p.824].

Data do julgamento

06 de junho de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.836].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.