INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hemetério Bráulio Madruga e Horácio Rodrigues Viegas [p.05].

Objeto da acusação

Posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigo 40 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 510/69.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de julho de 1969.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

12 de outubro de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Hemetério Bráulio Madruga e de Horácio Rodrigues Viegas​ [p.212].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.220] [p.222].

Data do julgamento

20 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.237].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.