INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Afonso de Oliveira [p.04].

Objeto da acusação

Destruição ou ultraje a símbolo nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 44 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de setembro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Paulo Afonso de Oliveira Costa [p.243].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.252] [p.254].

Data do julgamento

11 de abril de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.275].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.