INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Gilberto Luciano Belloque, José Cláudio Barriguelli, Luiz Carlos Cintra, Abelardo Blanco Falgueiras, José Miguel Martins Veloso, Rafael de Falco Neto e Clarisse Galvão de Figueiredo [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva e sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 25 e 28 (combinado ou não com o artigo 50, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969), do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Informação indisponível.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

26 de fevereiro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a litispendência quanto a Luiz Carlos Cintra, para o fim de excluí-lo da ação penal. Sobrestado o processo em relação a Rafael de Falco Neto, por ter sido banido do território nacional. Absolvição dos demais acusados [p.413].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.425] [p.427].

Data do julgamento

27 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.440].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.