INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Delso Gomes de Azevedo, Ely de Oliveira Alves, Fernando Tavares Machado e Almir Amorim [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de abril de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.612].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.624] [p.626].

Data do julgamento

12 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Delso Gomes de Azevedo, Ely de Oliveira Alves e Fernando Tavares Machado à pena de 8 meses de reclusão, mantendo-se a absolvição de Almir Amorim [p.657].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Delso Gomes de Azevedo [p.680], Ely de Oliveira Alves [p.680] e de Fernando Tavares Machado [p.680]. 

Data do julgamento

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Os recursos ordinários de Delso Gomes de Azevedo, Ely de Oliveira Alves e de Fernando Tavares Machado não foram admitidos, por serem intempestivos [p.682].

ANISTIA

Não consta.