INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Gomes Soares [p.06].

Objeto da acusação

Ofensa a dignitários.

Fundamento legal da acusação

Artigo 29 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

22 de dezembro de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

12 de fevereiro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de João Gomes Soares [p.216].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.224] [p.225].

Data do julgamento

27 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.240].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.