INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Roberto Gonçalves de Rezende, Alex Polari de Alverga, Lucia Velloso Maurício ou Lucia Maurício de Alverga, Adair Gonçalves Reis e Alfredo Hélio Syrkis [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de setembro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

17 de abril de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de José Roberto Gonçalves de Rezende e de Alex Polari de Alverga à pena de 16 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Absolvição dos demais acusados [p.378].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.391] [p.394], de Alex Polari de Alverga [p.389] [p.398] e de José Roberto Gonçalves de Rezende [p.389] [p.398].

Data do julgamento

20 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar; e foi dado parcial provimento aos apelos de José Roberto Gonçalves de Rezende e de Alex Polari de Alverga, para condená-los à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.422].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.