INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Eliane Potiguara Macedo Simões, Antonio Carlos Bicalho Lana e Lidia Guerlanda [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de julho de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

20 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Eliane Potiguara Macedo Simões à pena de 8 anos de reclusão e de Antonio Carlos Bicalho Lana à pena de 20 anos de reclusão. Absolvição de Lídia Guerlanda [p.194].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.205] [p.209] e de Eliane Potiguara Macedo Simões [p.207] [p.211].

Data do julgamento

29 de outubro de 1973 e 18 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Sobrestado o julgamento da apelação do Ministério Público Militar, em razão da revelia de Lídia Guerlanda [p.225]. Foi dado provimento à apelação de Eliane Potiguara Macedo Simões, para absolvê-la [p.239].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.