INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Frente de Libertação do Nordeste (FLNE).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Leonardo Mario Aguiar Barreto, Arnaldo Cardoso da Rocha ou Luiz Edmundo de Andrade ou José Carlos Líbano, José Calistrato Cardoso Filho, Aluisio Valerio da Silva e João Mendes de Araújo [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

12 de maio de 1972.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

09 de agosto de 1973, 24 de julho de 1978 e 09 de outubro de 1978.

Resultado do julgamento

Condenação de José Calistrato Cardoso Filho, Leonardo Mario Aguiar Barreto, Aluisio Valerio da Silva, João Cardoso da Rocha e de João Mendes de Araujo à pena de 4 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.188]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Arnaldo Cardoso da Rocha e de João Mendes de Araújo, em razão de seus óbitos [p.248] [p.273].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de José Calistrato Cardoso Filho [p.197] [p.199], Aluísio Valério da Silva [p.197] [p.199] e de Leonardo Mário de Aguiar Barreto [p.197] [p.199].

Data do julgamento

09 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações de José Calistrato Cardoso Filho, Aluísio Valério da Silva e de Leonardo Mário de Aguiar Barreto, para absolvê-los [p.231].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.