Sumário do BNM 543
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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167/72 | 40.090 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Marcia Vera de Vasconcelos [p.04].
Propaganda subversiva.
Artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
30 de junho de 1972.
Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.
15 de agosto de 1973.
Absolvição de Vera Marcia de Vasconcelos [p.292].
Apelação do Ministério Público Militar [p.300] [p.303].
15 de maio de 1974.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.323].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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