INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Emilson Ribeiro da Silva, José Mariano de Barros e Eduardo José de Andrade [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

11 de janeiro de 1974.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

26 de março de 1976.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.520].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Recurso de ofício do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM [p.529]. Apelação do Ministério Público Militar [p.536].

Data do julgamento

14 de setembro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso de ofício do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM e foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.556].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.