INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Luiz Mauro da Silva e Gerson Luiz Jucosky [p.05].

Objeto da acusação

Destruição ou ultraje a símbolo nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 44 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de fevereiro de 1974.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

07 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Luiz Mauro da Silva e de Gerson Luiz Jucosky [p.106].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.111] [p.112].

Data do julgamento

04 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.123].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.