INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Waldir Pereira [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 12 do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de março de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

31 de agosto de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Waldir Pereira à pena de 12 meses de reclusão [p.151].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Waldir Pereira [p.165] [p.167].

Data do julgamento

09 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Waldir Pereira, mantendo-se a sentença recorrida [p.181].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.