INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Dower de Morais Cavalcante [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, incisos II e III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de fevereiro de 1971.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

04 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Dower de Morais Cavalcante à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão [p.215].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Dower Moraes Cavalcante [p.223].

Data do julgamento

16 de outubro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Dower de Morais Cavalcante, mantendo-se a sentença recorrida [p.288].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Dower Morais Cavalcanti [p.308].

Data do julgamento

13 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Dower Moraes Cavalcante [p.344].

ANISTIA

Não consta.