INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hélio de Azevedo [p.05].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 16 e 45, inciso V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

21 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

06 de abril de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Hélio de Azevedo [p.269].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.278] [p.281].

Data do julgamento

05 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.298].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.