INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Joacyr Corrêa de Mendonça, Loni Marques Ribeiro, Luiz Carvalho Bernardes, Jaime Araujo, Matheus José Schmidt Filho, Calino Ferreira Pacheco, Arno Schoenfeldt, Luiz Gonzaga Machado, Eliseu Gomes Torres, Eno Cristiano Becker, Edmundo Fontoura da Motta, Willy Scheffel, Dagoberto Mendes, Antônio Cardoso e Silva, Percilio Pereira Dias, Aldo Luiz Leitão Krieger, Nilo Gonçalves da Costa, Ewaldo Arno Weber, Oscar Pereira Fortes, Paulo Jesus Maidana, Sérgio Lezama, Irocino Alves dos Santos, Luiz Vargas Thomsen, Wilmo Medeiros, Gilberto Hasse e Amaro Pires Lavres [p.15].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, tentativa de insurreição, associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, 5º, 7º, 9º, 11º, alínea "a", e 24, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

25 de novembro de 1966.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

27 de abril de 1967 e 16 de março de 1971.

Resultado do julgamento

A denúncia foi rejeitada quanto a Amaro Pires Lavres, Arno Schoenfeldt, Edmundo Fontoura da Motta, Jaime Araujo, Matheus José Schmidt Filho e Willy Scheffel [p.1053]. Foi extinta a punibilidade de Calino Ferreira Pacheco, Sérgio Lezana ou Sérgio Gaspary Lezama e de Percílio Pereira Dias, em razão de seus óbitos. Absolvição dos demais acusados [p.1757].

Obs: A sentença não faz qualquer menção a Eliseu Gomes Torres. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Recurso Criminal do Ministério Público Militar [p.1056] [p.1058]. Apelação do Ministério Público Militar [p.1769] [p.1772].

Data do julgamento

06 de dezembro de 1968 e 14 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso criminal do Ministério Público Militar [p.1076]. Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1792].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.