INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alfredo Wagner Berno de Almeida, Paulo César de Azevedo Ribeiro e José Ribamar Ferreira [p.04].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão.

Fundamento legal da acusação

Artigo 23 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de junho de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

09 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.535].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.545] [p.549].

Data do julgamento

23 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.574].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.