INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Selby Mendes da Silva [p.04].

Objeto da acusação

Ofensa à honra ou à dignidade de autoridade.

Fundamento legal da acusação

Artigo 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de abril de 1972.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

04 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Selby Mendes da Silva [p.305].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.312] [p.314].

Data do julgamento

09 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.330].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.