INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Este processo não compõe o acervo original do BNM, foi descoberto a partir de pesquisas e análises produzidas pelo BNM Digital. Portanto, não integra o Quadro 8 do Relatório BNM.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Geraldo Nobre, Benedito Justino dos Santos, Luiz Carlos Rabelo e Paulo Cezar Pinto da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Roubo ou dano à instituição financeira e agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 27, combinado com os artigos 50, parágrafo único, e 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de junho de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

01 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de José Geraldo Nobre, Luiz Carlos Rabelo, Benedito Justino dos Santos e de Paulo Cesar Pinto da Silva à pena de 12 anos de reclusão [p.446].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.472] [p.473], de Luiz Carlos Rabelo [p.463] [p.467] e de José Geraldo Nobre [p.464] [p.465].

Data do julgamento

25 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado provimento às apelações de Luiz Carlos Rabelo e de José Geraldo Nobre, para absolvê-los, estendendo-se esta decisão a Benedito Justino dos Santos e Paulo Cezar Pinto da Silva [p.481].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.