INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ivo Mendes Morem e Raimundo Jeronimo da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 45, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

01 de março de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

05 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Ivo Mendes Morem e de Raimundo Jerônimo da Silva [p.360].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.366] [p.367]. Embargos de Ivo Mendes Morem [p.403].

Data do julgamento

19 de agosto de 1975 e 12 de março de 1976.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Ivo Mendes Morem à pena de 8 meses de reclusão [p.386]. Os embargos de Ivo Mendes Morem não foram admitidos [p.430].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.